ÁREAS DO DIREITO CRIMINAL
Direito Penal Empresarial: crimes contra a ordem econômica e tributária, crimes fiscais, White collar crime (crimes de “colarinho branco”), sonegação; crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas.
Direito Penal Ambiental: crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental.
Direito Penal Eleitoral: coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos.
Direito Penal Médico: omissão de socorro; eutanásia; aborto; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico.
Direito Penal Internacional: extradição, deportação, expulsão; asilo político; corrupção; lavagem de dinheiro; evasão de divisas.
Direito Internacional Penal: agressão; “mercenarismo”; genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra; terrorismo; pirataria; seqüestro marítimo e aéreo; crimes organizados.
Crimes virtuais (Informática – cyber crimes): furtos; ameaças; extorsão; crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação); estelionato, violação de direitos autorais (pirataria); fraudes e desvios de contas bancárias e cartões de crédito.
Crimes comuns: homicídio, instigação ao suicídio, aborto (atuação perante o Tribunal do Júri); lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça; furto; extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação;
Crimes contra a administração pública / fé pública: dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculado, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual; moeda falsa; falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.
Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato.
Direito Penal do Consumidor: crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.
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